NEWS

Apesar de a organização de defesa do consumidor considerar "aceitável" existir um controlo à entrada das unidades de saúde, impedindo a entrada de um utente com uma máscara visivelmente danificada, a proibição de entrada com máscara própria e a obrigatoriedade de comprar uma outra vendida pelo estabelecimento é "ilegal". Esta terça-feira, 19 de maio, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor publicou no site oficial um texto onde explica que a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já fez saber que esta prática é ilegal. Segundo a organização, os operadores não podem obrigar os seus clientes a comprar máscara se os mesmos já a tiverem quando chegam aos espaços. O direito de aplicar multas em caso de incumprimento de regras e ainda de "solicitar exames médicos em caso de desconfiança de consumos ilícitos", são outros tópicos denunciados pela Deco na edição de setembro da Dinheiro & Direitos a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Em alguns clubes, os utentes não têm direito a compensação se o ginásio fechar e são responsáveis pelo pagamento de litígios. Fonte da Deco explicou que os produtos para teste são comprados "em economia de escala", entre todas as organizações congéneres, para poderem testar e apresentar resultados idênticos, exatamente dos mesmos produtos.

Na sequência do pedido de concelhos transmontanos por apoios para mitigar os estragos provocados pelo mau tempo, o Ministério da Agricultura e Pescas revelou que estes concelhos não cumprem critérios. Consulte o comparador no site da Proteste Investe para conhecer as oportunidades de compra para arrendamento. Os casos abrangidos podem ser de caráter familiar, de consumo, vizinhança, laborais, administrativos, em contexto desportivo e em contexto da prestação de serviços de saúde. Até à última sexta-feira já se tinham inscrito 380 advogados para fornecer apoio jurídico.

Dessa forma, você se mantém organizado e sem números que não fazem sentido no seu dia a dia. A seguir, veja como apagar contatos do iPhone em poucos passos. O tamanho excessivo, as fachadas frias com pequenos adornos e as fortes formas geométricas fizeram com que, durante décadas, estas construções fossem adoradas por uns e odiadas por outros. Este estilo ganhou esse nome através da expressão francesa "béton brut", que significa betão em bruto, e pode não gerar consenso — mas está na base de verdadeiras outras de arte.

Depois de ter limitado o aumento das rendas em 2023 a 2%, não acompanhando a subida da inflação e as normas do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), o Governo reúne-se esta semana com as associações de inquilinos e proprietários, as duas centrais sindicais e a DECO. Serão isentos também os que se hospedarem em estruturas da cidade; os residentes na região do Vêneto; quem for ao local em busca de serviços de saúde ou participar de competições de esportivas; e cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau de residentes da cidade. "Esta cidade não deve virar um museu, somos contrários", disseram os manifestantes, que também mostraram uma grande faixa com o escrito "O ticket não nos salvará. Queremos casas, trabalho, aluguéis baixos". O grupo foi à Câmara Municipal por ocasião da votação do projeto enviado pela prefeitura, instituindo o projeto de reserva online e pagamento, em plano experimental, para acessar a cidade. Cerca de 200 manifestantes de comitês cidadãos de Veneza protestaram nesta terça-feira (12) contra a implementação da taxa de ingresso de turistas na cidade. Dezenas de professores da região Norte concentraram-se esta quarta-feira nas imediações da Escola Alexandre Herculano, no Porto, para mostrar ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro da Educação, João Costa, que vão continuar a lutar pela valorização da profissão.

Sabe-se, também, que o IRS Jovem não era para todos os indivíduos abrangidos pela faixa etária elegível, lembra Magda Canas, desde logo, porque a medida é opcional, isto é, não é aplicada de forma automática só pelo fator idade. "Convém que o jovem, antes de subscrever este regime no momento de preencher a declaração anual de IRS, faça as simulações facultadas pela Autoridade Tributária, para ver se a opção lhe convém". Também comunidades russas noutros países, desde os Estados Unidos a membros da União Europeia, têm protestos agendados para hoje, quando faz três anos que o líder da oposição e ativista russo Alexei Navalny foi envenenado.

Em regra, tem 15 dias úteis, após a notificação, para o fazer, o mesmo prazo de que dispõe para apresentar defesa, caso não concorde com o motivo. Para o efeito, deve usar o formulário respetivo, disponível na página da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), e não tem de constituir advogado, embora esse apoio possa ser útil. Na opinião da Deco Proteste Contactos, os bancos não estão muito interessados em vender certificados de aforro. A defesa do consumidor adianta à TSF que, de acordo com as informações que recolheu, ainda nenhum banco se chegou à frente para ter estes títulos de dívida pública nos balcões físicos e digitais. Até pode ser "uma violação das expectativas dos consumidores, mas dos contratos não", aponta.